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MP 927: alterações trabalhistas para enfrentar o coronavírus

Em razão da Pandemia de Coronavírus que estamos enfrentando, muitas regras e leis que vigoravam até então no nosso país tiveram que passar por revisões. Agora, por um período determinado, estarão vigentes novas medidas de enfrentamento de emergência da COVID-19. É o caso da Medida Provisória (MP) 927, que trouxe importantes alterações trabalhistas para o enfrentamento da crise do coronavírus.

 

Assim, as empresas brasileiras precisam ficar atentas para estarem em conformidade com as regras. Para auxiliar organizações e empresários no entendimento e aplicabilidade dessas mudanças, foi realizada uma live focada em trazer uma análise preliminar dos principais aspectos da MP, que vai vigorar enquanto estivermos no estado de calamidade pública. Organizado pelo escritório Finocchio & Ustra (FIUS), com o apoio da PKT Desenvolvimento Empresarial, o bate papo foi conduzido pela Drª Veridiana Police, sócia trabalhista do escritório, e contou com a participação de mais três advogados do FIUS especialistas na área, José Finocchio, Giovanni Cunha e Mauricio Gasparini.

 

MP e mudanças trabalhistas

“Trata-se de um momento novo para todos, em especial para os envolvidos na relação capital trabalho. Essa MP é retrato de como o direito é vivo”. Foi assim que a Drª Veridiana Police começou sua explanação.

 

Segundo a advogada, a MP trata de medidas específicas, como Teletrabalho (Home Office), antecipação de férias individuais e concessão de coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, nova formatação para banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e regras da saúde do colaborador.

 

Sobre a vigência da MP, a advogada esclarece que ela é retroativa a partir de 22/02/2020 e durará pelo período do Estado de Calamidade Pública (até 31/12/2020). Explicou, ainda, que o artigo 18, que tratava da suspensão do contrato de trabalho, foi revogado pelo Presidente Jair Bolsonaro. “Por isso, devemos aguardar os próximos dias, que devem trazer uma nova discussão a respeito”, reforçou.

 

Confira os principais esclarecimentos sobre cada uma das medidas envolvendo relações de trabalho neste e-book.

 

PKT apoia a iniciativa

A PKT Desenvolvimento Empresarial apoia iniciativas como a do escritório de advocacia, pois entende que, em tempos como os atuais, em que as mudanças são urgentes e não há tempo hábil para ser um profundo conhecedor delas, momentos como essa live permitem que os empresários possam ter direcionamentos importantes e de uma fonte de credibilidade indiscutível para cumprir a lei e também para manter suas empresas sustentáveis financeiramente.

 

O escritório Finocchio & Ustra faz parte do PAEX – Parceiros para a Excelência, programa que reúne empresas de médio porte interessadas em aumentar sua competitividade, elevar seus resultados e criar as bases para a perenização do negócio. O FIUS também implantou o Comitê de Gestão de Crise da FDC, a fim de criar formas de enfrentar esta pandemia do COVID-19.


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